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TEMER ACABA COM SEGURO DESEMPREGO "em Medida Provisória"


quinta-feira, 16 de novembro de 2017


TEMER ACABA COM SEGURO DESEMPREGO "em Medida Provisória"



POLÍTICA 

A Medida Provisória recém-editada por Michel Temer, que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista , acaba com ainda mais direitos do trabalhador.

Além de reduzir o acesso ao seguro-desemprego, o texto permite ainda que o trabalhador celetista seja demitido e recontratad imediatamente em regime intermitente; ou seja: com ainda menos direitos.





O texto assinado por Temer na terça (14) dedica especial atenção ao chamado contrato intermitente, em que o trabalhador ganha por período (dias, semanas ou meses não consecutivos). O sistema tende a ser adotado por comércios, bares e restaurantes.

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O texto original prevê que são necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente. A MP define que essa regra só valerá até 2020. A partir daí, será possível demitir e imediatamente recontratar.
A MP também proíbe que o intermitente tenha acesso a seguro-desemprego e muda a concessão de benefícios.

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