URGENTE; OAB pede no STF extinção do crime de desacato




 OAB pede no STF extinção do crime de desacato


A suprema corte tem sido refugio e aparato de muitos políticos corruptos, já condenados na primeira instância, por juízes que já esperam a absolvição dos condenado. Ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira (31) pedir a extinção da eficácia do crime de desacato previsto no Código Penal.
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 A entidade protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) por entender que a tipificação viola, entre outros, o princípio constitucional da igualdade entre particulares e servidores públicos. Com as informações de gauchazh.clicrbs








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