STF rejeita denúncias da Lava Jato contra senador e três deputados federais | JORNAL 21 BRASIL

STF rejeita denúncias da Lava Jato contra senador e três deputados federais

STF rejeita denúncias da Lava Jato contra senador e três deputados federais A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) barrou nes...

STF rejeita denúncias da Lava Jato contra senador e três deputados federais




A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) barrou nesta segunda-feira (18) três denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra um senador (Benedito de Lira, do PP de Alagoas) e três deputados federais: Arthur de Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e José Guimarães (PT-CE).

De acordo com o portal de noticias UOL os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes formaram maioria nos três casos contra o voto do ministro Edson Fachin. Nesta segunda-feira, a 2ª Turma estava com sua composição desfalcada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que não participaram da sessão.
O recebimento da denúncia é a etapa do processo na qual os ministros decidem se é aberto um processo penal, o que tornaria os acusados réus.




Entenda a denúncia contra os Lira

A denúncia da Procuradoria acusou Benedito de Lira de ter recebido R$ 400 mil em doações eleitorais de uma empresa ligada à UTC para sua campanha ao senado em 2010. O valor, que foi repassado para a campanha à Câmara de Arthur Lira, seria proveniente do esquema de propina na Petrobras.

O ministro Dias Toffoli afirmou em seu voto que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas contra os investigados além do depoimento de delatores.
Segundo o ministro, assim como o STF entende que apenas o depoimento de delatores não é suficiente para condenar um investigado, também não poderia sustentar, sem outras provas, o recebimento da denúncia.
"Encontra-se ausente substrato probatório mínimo que autoriza a deflagração da ação penal", disse Toffoli.
"Depoimento de colaborador precisa ser corroborado por fontes diversas de prova", afirmou o ministro.
Segundo afirmou em delação premiada o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, 1% do valor dos contratos da diretoria com empresas do esquema eram desviados para pagamento de propina. Desse montante, 60% ficava com o PP.
A denúncia também aponta que a UTC repassou R$ 1 milhão em dinheiro para Benedito Lira. O valor, segundo a Procuradoria, foi retirado em espécie na sede da empresa em São Paulo.
Uma terceira frente da acusação diz respeito ao suposto pagamento de R$ 200 mil em dívidas da campanha ao senado por empresas ligadas a Youssef.
Para o advogado de Arthur de Lira, Pierpaolo Bottini, "a Turma reconheceu que a palavra do colaborador não tem efeitos jurídicos se vier desacompanhada de elementos de prova. Essa posição coloca a narrativa do colaborador no devido lugar, como meio de obtenção de prova e não como prova em si. Um importante passo para a segurança jurídica", disse o defensor.




Caso Eduardo da Fonte

Votaram contra o recebimento da denúncia de Eduardo da Fonte os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O voto pelo recebimento da denúncia foi do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. O voto de Teori foi proferido em novembro de 2016.
O deputado foi denunciado pela Procuradoria por suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, o então presidente da UTC Ricardo Pessoa teria pago R$ 300 mil em propina por meio de doações oficiais ao diretório do PP de Pernambuco, valor que foi repassado à campanha de Eduardo da Fonte em 2010.
A Procuradoria afirma que, como retorno pelas doações, a empresa recebeu a promessa de ser beneficiada em contratos das obras para uma fábrica de processamento de coque, um subproduto do refino do petróleo, que seria construída por uma subsidiária da Petrobras. A obra não chegou a ser realizada.
A defesa do deputado afirma que não houve crime, que há contradições na denúncia e que ele solicitou doações de forma legal para sua campanha.

Caso Guimarães

A 2ª Turma também rejeitou nesta segunda-feira a denúncia contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE).


Em seu voto, Toffoli afirmou que a denúncia da Procuradoria não aponta nenhum ato do deputado que pudesse ser caracterizado como contrapartida ao suposto recebimento de propina.
O deputado do PT foi acusado de ter recebido R$ 97,7 mil em propina ligado à liberação de um empréstimo pelo Banco do Nordeste para a construção de três usinas eólicas na Bahia pela Engevix.
O valor foi pago a Guimarães, segundo a denúncia, pelo advogado ligado ao PT Alexandre Romano, que foi vereador pelo partido em Americana (SP).
Romano, que fechou acordo de delação premiada, disse ter recebido R$ 1 milhão da Engevix como comissão pelo empréstimo. O delator diz que a empresa o contratou por causa de suas conexões políticas.

O delator afirmou que Guimarães conseguiu intermediar o agendamento de uma reunião entre a Engevix e a cúpula do banco.
Segundo Romano, o valor foi repassado para o deputado federal por meio de dois cheques, que foram entregues em reunião no gabinete de Guimarães em agosto de 2011.
A investigação da Procuradoria apontou que os cheques emitidos por Romano foram compensados em favor de um escritório de advocacia e de uma gráfica contratados por Guimarães.

Anúncio

DEIXE SUA OPINIÃO:

"Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem"





Sua contribuição pode manter o jornal conservador no AR

O jornalismo em que você confia, conservador, depende de você. Colabore com a independência do Jornal 21 Brasil doando qualquer valor; "Doar é uma pratica que requer desapego. O olhar volta-se para o outro e não para sim mesmo. As pessoas que tem facilidade de doar alegram-se duplamente. Sentem alegria pelo ato de presentear e também por ver a alegria de quem recebe". Porque amar também é isso. "Não recebemos dinheiro do Governo" dependemos de doação.

Quero ser apoiado do site com R$ 10

Quero apoiar com R$ 20

Quero apoiar com R$ 50



Priorize nosso jornalismo. Tudo sobre o governo você ver aqui; "Jornal 21 Brasil"



TENDÊNCIA$type=blogging$cate=2$count=4



Postagem em destaque

Se o Brasil tivesse tomado Cloroquina, não haveria tantas mortes (Bolsonaro tomou febre baixou)

“Tomei a segunda dose de hidroxicloroquina e a temperatura baixou para 36 graus” O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira ...

Pátria amada Brasil até morrer!
Grupo Público · 57.222 membros
Participar do grupo
Temos total liberdade de apoiarmos a direita encabeçada por Jair Bolsonaro. junte-se a nós.

PELA WEB








Nome

A carreira de Moro é marcada pela sua competência,3,A emocionante Carta de um médico a Jair Bolsonaro,1,a queda do governo Temer,4,a rede da família,1,A TRAJETÓRIA DE MORO,12,A VICE PRESIDENTE DE BOLSONARO,11,Aécio Neves preso,1,afastamento de Gilmar mendes,2,animais,10,aposentadoria de dilma é fraude,2,artigo,62,Artigos,2,atentado a bolsonaro,3,aumento da gasolina sem dó,1,autor de ‘tomataço’ contra Gilmar,1,Boletim Coppolla,4,Bretas em um tribunal superior,1,caminhoneiros pedem intervenção militar,1,campanha fora de tempo,1,casação de gilmar mendes,1,caso Adélio,5,CENSURA NÃO,1,ciencia e tecnologia,24,cime eleitoral de lula,2,coluna do Rosinaldo Pereira,12,Condenação antes das eleições,1,coreia do norte em guerra,2,Coronavírus,25,CPI contra a lava jato,9,Crise na Venezuela,1,Crônica Política,1,delação de palocci,1,Delação de Palocci explode o PT,1,desabastecimento de supermercados e combustíveis levará o povo às ruas,1,DILMA; criticou o poder judiciário e disse; querem tirar lula porque não tem candidato,1,dinheiro na net,2,dinheiro recuperado da lava jato,1,doação,2,Economia,8,Editorial,2,ela se deu bem ao casar comigo,1,esporte brasil,5,estudo biblico,15,EUA x IRÃ,14,EUA x Venezuela,19,Facebook fora do ar no Brasil,1,greve de caminhoneiro,23,GREVE DE FUNCIONÁRIO DA PETROBRAS,3,guerra na coreia,4,guerras,4,Helison Brito,62,igreja perseguida,5,imoralidade aos olhos do povo,1,Impeachment de Gilmar Mendes,58,impeachment de Lewandowski,11,Impeachment de Toffoli,32,ino nacional,1,internacional,215,iscrição no PSL,1,israel,6,jair,2,jair bolsonaro o mito,269,Jornal 21 Brasil,1,Jovem Advogado em casos na Lava Jato,1,JUIZ SERGIO MORO TEM UM ENCONTRO COM CRISTO,1,Kim Jong-un lança BOMBA H,1,lava jato ameaçada,2,lava-jato é prorrogada por mais um ano,1,lava-jato em são paulo,1,lula com piolho,1,lula em palanque,2,lula na cadeia,406,LULA PODE SER SOLTO,1,lula preso,37,LULA RECEBEU 4 MILHÕES EM PROPINA diz Odebrecht a Moro,1,Magno Malta abandona política,1,malas de dinheiro,1,Marcelo Bretas,1,Mega da virada 2018,1,meninos presos em caverna na Tailândia,5,Mídia,95,MORO foi condenado por juristas do PT.,1,MORO; Não existe crime mais sério que a corrupção,2,mudanças no programa bolsa família,1,mundo cristão,86,Nets Book é 100% de direita,1,notícia do RN,93,noticia em destaque,420,noticias de Dilma Rousseff,6,noticias de lula,117,noticias de sergio moro,266,noticias do brasil,61,novo atentado a bolsonaro,1,o fim da greve dos CAMINHONEIROS em são paulo,1,o fim da lava-jato,6,O supremo é uma vergonha,1,O voto de Alexandre de Moraes,1,para familia,93,partido de Bolsonaro,1,Petroleiros convocam greve por redução dos preços dos combustíveis,3,Poder,127,politica,302,politica do brasil,3864,Política em destaque,12,Porque Gilmar Mendes não foi preso,1,posse de Bolsonaro,1,primeira-dama Michelle Bolsonaro,2,processo contra coronel Ustra por tortura,1,provoca terremoto de 6.3 e faz prédios tremerem na Rússia e China,1,Rachel Sheherazade,1,radio gospel,3,receitas caseira,3,REDE SOCIAL VIVA VIDA,1,salario de Dilma Rousseff,1,são tome RN,23,saúde,4,SERGIO MORO FOI AMEAÇADO,24,Sergio Moro no STF,1,sorrindo na carteira de habilitação,1,TEMER NÃO TEM PALAVRA,1,um juiz a frente do tempo,1,um nó no governo,1,usina explode,1,Venezuela e EUA,1,Vídeo Clube Animal,8,
ltr
item
JORNAL 21 BRASIL : STF rejeita denúncias da Lava Jato contra senador e três deputados federais
STF rejeita denúncias da Lava Jato contra senador e três deputados federais
http://midia.gruposinos.com.br/_midias/jpg/2015/03/17/dias_toffoli_stf-652625.jpg
JORNAL 21 BRASIL
https://www.jornal21brasil.com.br/2017/12/stf-rejeita-denuncias-da-lava-jato.html
https://www.jornal21brasil.com.br/
https://www.jornal21brasil.com.br/
https://www.jornal21brasil.com.br/2017/12/stf-rejeita-denuncias-da-lava-jato.html
true
8337750848979526519
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VIEW ALL Readmore Reply Cancel reply Delete By Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARCHIVE SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy