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Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão e submete decisão final ao plenário


Por; Rosinaldo Pereira /colunista

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão e submete decisão final ao plenário



O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros da Corte.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um processo da Lava Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.




Mas, na semana passada, a defesa de Lula apresentou habeas corpus no STF pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo transitar em julgado.

A ação foi movida após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF, negar pedido semelhante.

Na ação apresentada ao Supremo, a defesa também queria que o pedido fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.




Ao negar o primeiro pedido, Edson Fachin explicou que a ação ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ. Mesmo assim, deixou a decisão final no STF para o plenário.

O ministro também disse que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.



A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da presidente do STF, Cármen Lúcia.







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