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Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão e submete decisão final ao plenário
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou um pedido de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do
ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o caso ao
plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros da Corte.
Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime
semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um
processo da Lava Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser
cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.
Mas, na semana passada, a defesa de Lula apresentou habeas
corpus no STF pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo
transitar em julgado.
A ação foi movida após o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF, negar pedido semelhante.
Na ação apresentada ao Supremo, a defesa também queria que o
pedido fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros
Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Ao negar o primeiro pedido, Edson Fachin explicou que a ação
ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ. Mesmo assim, deixou
a decisão final no STF para o plenário.
O ministro também disse que o principal argumento da defesa
– de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será
objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter
geral, a serem pautadas.
A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas
ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da
presidente do STF, Cármen Lúcia.