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SUPREMO RACHADO; Mais um ministro do STF não apoia prisão agora...
Debate é crucial para o futuro do ex-presidente Lula, que hoje poderia ser preso após decisão em 2ª instância
A rejeição do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) eleva a pressão sobre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para colocar a revisão da prisão após 2ª instância na pauta do plenário da mais alta corte do país.
Nesta quarta-feira (7), o ministro Ricardo Lewandowski divulgou seu voto sobre as duas ações diretas de inconstitucionalidade (de número 43 e 44) que questionam o entendimento selado em 2016 na corte de que é possível a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.
Para ele, segundo texto publicado no site Conjur, a Constituição Federal é clara ao afirmar que a pena só pode ser cumprida depois que todos os recursos em todas as instâncias tenham se esgotado. “Nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, escreve o ministro.
O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são os autores dessas ações, cujo mérito ainda não foi analisado pelo Supremo.
Esse debate é crucial para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP) por corrupção e lavagem de dinheiro.
A presidente do STF, contudo, já afirmou que o assunto não deve voltar à pauta da mais alta corte do país. Segundo ela, a possibilidade de usar a situação de Lula para rever a decisão sobre o início da prisão dos condenados em segunda instância seria “apequenar muito o Supremo”.
Em uma entrevista publicada neste domingo no O Globo, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, também defendeu a revisão do entendimento e afirmou que Cármen Lúcia terá a sensibilidade para compreender a necessidade de pautar no assunto.
“É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental (a prisão antecipada), porque a Constituição está sendo reescrita de uma maneira que vai restringir o direito básico de qualquer pessoa”, afirmou.
Supremo dividido
As posições de Lewandovski e Celso de Mello, contudo, não são novidade já que eles votaram contra a execução da pena antes do trânsito em julgado quando o Supremo se debruçou sobre o assunto. Mas é fato que a corte está rachada nesse tema. Em outubro de 2016, quando as liminares pleiteadas pelas duas ações foram julgadas, seis ministros votaram pela prisão após segunda instância e outros cinco, contra.
O ministro Gilmar Mendes, que votou com a maioria, já admitiu que apoia a revisão do entendimento sobre o assunto. Já o ministro Alexandre de Moraes, cuja opinião era uma incógnita até pouco tempo já que não fazia parte da corte em 2016, votou recentemente pela manutenção do entendimento.
Esse aparente racha é um dos argumentos usados pelo advogado de Lula nas instâncias superiores, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, para que a corte volte a analisar o caso. “Vamos lutar lá (no STF), mas, enfim, esperando que antes, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, o Supremo Tribunal se defina a respeito terminando essa dramática divisão”, disse após a rejeição do STJ.
Pressionar o Supremo é a principal estratégia do o PT para livrar Lula de uma eventual prisão antes que se esgotem todos os recursos. Em nota, a legenda afirmou que a mais alta corte do país tem a obrigação de julgar o assunto. conteúdo; EXAME
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