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Marco Aurélio volta a falar sobre prisão em segunda instância
Nesta 2ª feira (16.abr.2018), a ação que trata de prisão em
2ª Instância protocolada pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) volta a tramitar
no Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações do poder360, o partido entrou com 1 pedido de decisão liminar
(provisória) que garanta a liberdade de condenados que ainda possam recorrer a
instâncias superiores.
No âmbito da ADC 43 (ação declaratória de
constitucionalidade), o processo está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro pode levar a questão ao plenário do tribunal durante a semana.
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