URGENTE!!! STF recebe pedido contra prisão em 2ª instância (Após decisão sobre Lula)

Por; Rosinaldo Pereira /colunista

STF recebe pedido contra prisão em 2ª instância (Após decisão sobre Lula)



Foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (5), em uma das ações que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um novo pedido de decisão liminar (provisória) para garantir que réus condenados só possam ser presos após o julgamento do processo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).



O pedido, se concedido, poderá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ontem teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF.

A ação desta quinta foi movida pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), representado no processo pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
O pedido será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações sobre o tema, que pode decidir sozinho ou remeter a análise ao plenário. Não há data prevista para o ministro tomar esta decisão. No julgamento do habeas corpus do petista, Marco Aurélio votou a favor do pedido de Lula.

Executar prisão após 2ª instância é desprezar a Constituição



Kakay afirma que o pedido tem o objetivo de evitar prisões injustas.
Há no STF duas ações que questionam o entendimento do tribunal sobre a possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.
A primeira, do PEN, é uma das decisões que fixaram o entendimento atual do STF. O partido já teve uma liminar negada em 2016. A segunda ação, também uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).




As duas ações ainda não foram julgadas em definitivo. Apesar de o relator ter pedido a inclusão dos processos na pauta de julgamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, tem resistido em marcar uma data. Durante julgamento desta quarta, o tema motivou críticas do relator à presidente da Corte.
O ministro Edson Fachin, relator do recurso de Lula, disse entender que o novo pedido de liminar nas ADCs deve ser julgado pelo plenário do STF. Via eleicoes.uol.com.br

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