URGENTE!!! STF recebe pedido contra prisão em 2ª instância (Após decisão sobre Lula)

STF recebe pedido contra prisão em 2ª instância (Após decisão sobre Lula)

Foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (5), em uma das ações que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um novo pedido de decisão liminar (provisória) para garantir que réus condenados só possam ser presos após o julgamento do processo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).



O pedido, se concedido, poderá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ontem teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF.

A ação desta quinta foi movida pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), representado no processo pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
O pedido será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações sobre o tema, que pode decidir sozinho ou remeter a análise ao plenário. Não há data prevista para o ministro tomar esta decisão. No julgamento do habeas corpus do petista, Marco Aurélio votou a favor do pedido de Lula.

Executar prisão após 2ª instância é desprezar a Constituição

Kakay afirma que o pedido tem o objetivo de evitar prisões injustas.
Há no STF duas ações que questionam o entendimento do tribunal sobre a possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.
A primeira, do PEN, é uma das decisões que fixaram o entendimento atual do STF. O partido já teve uma liminar negada em 2016. A segunda ação, também uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).




As duas ações ainda não foram julgadas em definitivo. Apesar de o relator ter pedido a inclusão dos processos na pauta de julgamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, tem resistido em marcar uma data. Durante julgamento desta quarta, o tema motivou críticas do relator à presidente da Corte.
O ministro Edson Fachin, relator do recurso de Lula, disse entender que o novo pedido de liminar nas ADCs deve ser julgado pelo plenário do STF. Via eleicoes.uol.com.br

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