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Justiça Federal rejeita denúncia contra autor de ‘tomataço’ em Gilmar
A Justiça Federal de São Paulo rejeitou denúncia do MPF contra Ricardo Rocchi, manifestante que atirou tomates em Gilmar Mendes em eventos dos quais participou.
Segundo o site jurídico Jota, a juíza Renata Andrade Lotufo, da 4ª Vara Criminal Federal, destacou que os protestos, embora reprováveis, “fazem parte do direito de liberdade de expressão” de Rocchi.
“Considerando-se a importância elevada do direito à liberdade de expressão (ainda mais em um país com trágicas experiências recentes autoritárias de violação a este direito), a maior sujeição a críticas a que estão submetidas autoridades públicas e a ausência de comprovação pelo MPF e PF de qualquer conduta do investigado que incorresse em ofensas físicas ou pessoais, e em consonância com diversas decisões de tribunais internacionais de direitos humanos, rejeito a denúncia”, escreveu a juíza.
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