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URGENTE! STF RESTRINGE FORO PRIVILEGIADO

(Sem Deus não há vida, sem família não há base para nada...)

Por; Rosinaldo Pereira /colunista



STF RESTRINGE FORO PRIVILEGIADO


Cármen Lúcia proclama o resultado: o STF decidiu restringir o foro privilegiado.



A tese vencedora foi a de que o foro passa a valer apenas para casos referentes a deputados e senadores e a crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o mandato.
Significado de restringir;

Fazer com que fique mais estreito; ficar mais apertado.



A tese vencedora foi a de Luís Roberto Barroso, ou seja, o foro de deputados e senadores passa a valer apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o mandato.

Os ministros também determinaram que após as alegações finais no processo penal, a competência não será alterada por perda de mandato ou posse em outro cargo.





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