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Contra a vontade de Moro e por ordem do STJ ele envia inquérito para a Justiça Eleitoral, mas mandou recado; ‘Não é mero caixa dois’
Por ordem do STJ, Sergio Moro enviou inquérito sobre o tucano Beto Richa para a Justiça Eleitoral –mas, em despacho, fez questão de deixar clara sua discordância.
A investigação, explica o Estadão, mira um suposto acerto de R$ 4 milhões da Odebrecht para “Richa e associados”. O valor teria sido pago “em troca do favorecimento da empreiteira em licitação para duplicação da PR-323″, em 2014.
No seu despacho, o juiz federal destaca que há pelo menos quatro depoimentos na investigação sobre pagamentos da empreiteira ligados a “uma contrapartida específica da parte do ex-chefe de gabinete do então governador”.
“Embora seja prematura qualquer conclusão antes do encerramento das investigações e mesmo do contraditório, há, em cognição sumária, prova de que os pagamentos em 2014 tiveram presente contrapartida específica e, portanto, os fatos possivelmente se enquadram no crime de corrupção, de lavagem de dinheiro (…) e ainda de ajuste fraudulento de licitação”, escreveu Moro.
“Não se trata, portanto, do crime do artigo 350 do Código Eleitoral, pois, havendo indícios de contrapartida à vantagem financeira, é de corrupção de que se trata somente”, acrescentou. “Não se trata de ‘mero caixa dois’ de campanha.”
Em nota, o ex-governador paranaense alegou que a decisão do STJ de mandar o caso à Justiça Eleitoral é “juridicamente perfeita e justa”.
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