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Por; Rosinaldo Pereira  Bastaram 5 meses de um governo atípico, “sem jeito” com o congresso e de comunicação amadora pa...

Moro determina execução provisória da pena de Eduardo Cunha

(Sem Deus não há vida, sem família não há base para nada...)




Moro determina execução provisória da pena de Eduardo Cunha


Eduardo Cunha teve condenação confirmada no TRF-4 a 14 anos e 6 meses de prisão, mas isso não significa dizer que estão exauridos seus recursos.

O ex-deputado já está cumprindo a pena, mas estava em caráter de prisão preventiva, apenas por questões burocráticas judiciais.
Moro, então, por entendimento conjunto ao TRF-4, determinou nesta semana a execução provisória da pena, substituindo o caráter provisório da anterior.
É polêmico o entendimento. Os recursos não estão exauridos e há quem defenda  que o cumprimento da pena deve ser feito ao fim de tudo.




“A execução da pena terá início assim que exaurida a segunda instância, não se devendo aguardar o trâmite de eventuais recursos especiais e extraordinários, os quais não versam sobre matéria de fato e não são dotados de efeito suspensivo”, versa sentença na segunda instância. 

Para Cunha, que já teve embargos de declaração e infringentes rejeitados, restam apenas recursos extraordinário e especial, mas que não têm efeito suspensivo.



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