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Por; Rosinaldo Pereira



Fux quer que STF barre registro de criminosos como Lula




Luiz Fux quer resolver de uma vez por todas a impostura da candidatura de Lula (e não só dele).
Leia o que diz O Globo:

“Luiz Fux defende que o STF ratifique, em plenário, que um condenado em segunda instância não pode ter sua candidatura registrada pela Justiça Eleitoral, nem mesmo de forma provisória.

A Lei da Ficha Limpa já determina que essas pessoas são inelegíveis, mas existem dúvidas sobre o momento de aplicação da regra. Fux entende que candidatos nessa condição não devem sequer ser registrados e, portanto, não poderiam fazer campanha (…).
Nos bastidores, os ministros do TSE concordam que Lula não pode receber registro nem provisório, nem definitivo. A preocupação de Fux é quanto a outras instâncias da Justiça Eleitoral, que podem aplicar entendimento diverso para situações semelhantes. Daí a necessidade de unificar a tese no STF. Para Fux, o Supremo precisa esclarecer dúvidas sobre essa interpretação antes de 15 de agosto, fim do prazo de registro na Justiça Eleitoral (…)

‘O Supremo tinha que decidir isso antes das eleições, quem pode concorrer ou não, porque evita o registro de quem está impedido. É preciso dar interpretação conforme ao artigo, porque não é razoável, com base nesse subterfúgio, que um candidato inelegível se coloque como se fosse sub judice’, argumentou Fux. ‘Se, no momento do registro, a pessoa é inelegível, não é candidatura sub judice’, concluiu.”




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