Justiça Eleitoral retira processo derivado da Odebrecht das mãos de Sérgio Moro




Justiça Eleitoral retira processo derivado da Odebrecht das mãos de Sérgio Moro






O processo havia sido encaminhado para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, as informações é de poder360.

O desembargador Fernando Wowk Penteado, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), determinou na 2ª feira (30.jul.2018), de forma liminar (provisória) o retorno do inquérito derivado das delações da Odebrecht contra o ex-governador Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral. Na 5ª feira passada, o processo havia sido encaminhado para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

No entendimento de Penteado, as investigações podem ser apuradas pela Justiça Eleitoral, pois não há elementos de conexão –entre os crimes eleitorais e os crimes comuns– suficientes para haver alteração de competência (quem é responsável por julgar o caso).
Na decisão, o desembargador afirma que “a fixação definitiva da competência somente ocorre com o oferecimento da denúncia, quando há delimitação dos fatos. (…) Antes do oferecimento da denúncia há apenas meras hipóteses de investigação”.

O inquérito, que está sob sigilo, ainda será analisado pelos outros 7 desembargadores do TRE-PR. A decisão não é definitiva, já que a investigação pode voltar para Justiça Eleitoral.



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