O presidiário no debate? - PT entra com mandado de segurança no TRF-4 para ter Lula no debate da Band

Por; Rosinaldo Pereira /colunista


PT entra com mandado de segurança no TRF-4 para ter Lula no debate da Band





O PT entrou, na manhã desta quarta-feira (8), com um mandado de segurança no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) publica o UOL.


para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe do primeiro debate entre presidenciáveis, o PT entrou, na manhã desta quarta-feira (8), com um mandado de segurança no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região ) que será promovido pela TV Bandeirantes na próxima quinta-feira (9). 

Além da participação presencial no estúdio da emissora, em São Paulo, ou por videoconferência, o PT sugere a participação de Lula por "meio de vídeos previamente gravados no âmbito da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba".

Lula está preso desde 7 de abril, cumprindo pena de 12 anos de prisão por condenação no processo do tríplex. Em função de ter sido responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está inelegível, mas tentará reverter a situação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir do registro da candidatura, em 15 de agosto.


Após a oficialização de Lula como candidato do PT ao Planalto, o partido já havia reforçado o pedido para a presença de Lula na última segunda-feira (6), mas ele foi negado horas depois pelo TRF-4 por decisão da juíza Bianca Georgia Cruz Arenhart, que substituía o relator da ação o desembargador João Pedro Gebran Neto.
A magistrada é o alvo do mandado de segurança. Para a defesa, a juíza produziu "uma decisão judicial que eles alegam ser ilegal e que fere direito líquido e certo do partido impetrante, da qual não há recurso com efeito suspensivo cabível, o que faz surgir o autorizativo legal para a impetração deste remédio constitucional". 



Um mandado de segurança é um recurso do Direito que busca combater eventuais violações referentes a uma decisão. 
No documento, assinado pelo ex-ministro Eugênio Aragão e outros advogados que defendem o PT na área eleitoral, a defesa pede que outro desembargador do TRF-4 analise o caso. A ação deverá ser respondida pela desembargadora Claudia Cristina Cristofani, da 4ª Seção do TRF-4. Não há prazo para que isso aconteça.



Deixe seu comentário

Continue lendo....