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O STF rasgar a Constituição, aumento de salários é inconstitucional
O Valor informa que o aumento de 16,38% dos salários do Judiciário, definido pelo STF na semana passada, viola a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição.
Segundo o artigo 169 da Constituição determina que qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa ter prévia dotação orçamentária com autorização específica na LDO – o que não ocorreu.
O STF adora rasgar a Constituição.
Os ‘sábios ” guardiões da Constituição são os primeiros a vilipendiarem. Vergonha nacional!
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