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Nem o STF, Supremo Tribunal Federal ou outra instância superior da Justiça deve conceder habeas corpus para livrar Michel Temer da prisão. Esse é o entendimento do juiz Marcelo Bretas, da Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.
Segundo ele, o ex-presidente foi preso não por suposto envolvimento na Lava Jato. Além disso, não está relacionada a fatos políticos. Temer foi preso por corrupção no sistema das usinas nucleares de Angra.
Como não há nenhuma relação (da prisão) com a Operação Calicute, braço direito da Lava Jato no Rio, Bretas espera que o ministro Gilmar Mendes, que trata o assunto no Supremo, não ceda a nenhum impulso e mande soltar o ex-presidente da República. Na pior das hipóteses, não haverá espaço para que eventuais recursos apresentados pela defesa de Temer sejam analisados por Gilmar.
Mendes é o relator no STF de todos os casos conexos com a Calicute. “Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas