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O presidente Jair Bolsonaro está sendo fortemente pressionado no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal para que faça uma correção no seu estilo de governar. Ou melhor: querem colocar um freio no presidente.
Já os deputados e senadores estudam medidas, para serem aplicadas neste inicio de segundo semestre, para impedir que Bolsonaro continue governando através de medidas provisórias, decretos e portarias. Um bom número desses atos tem invadido inclusive as prerrogativas de legislar dos parlamentares. Caso recente é a regulamentação do uso de armas feito através de decreto, quando esse tema tem de ser objeto de projeto de lei. -Essa é a única maneira legal que Bolsonaro governa enfrentado os seus adversário.
Lá no STF foi sorteado o ministro Luis Roberto Barroso, que deu prazo de 15 dias para que o presidente apresente suas justificativas no caso do pai de Santa Cruz. Embora, como presidente da República não seja obrigado a responder a interpelação, Bolsonaro declarou que vai sim se manifestar.
No Congresso Nacional, a disposição dos deputados e senadores é conter o que eles chama de fúria legislativa do presidente. Eles decidiram aprovar PEC que tramita no Senado, endurecendo os critérios exigidos para a edição de medidas provisórias. Será limitado a cindo o número de MPs que poderão ser assinadas pelo presidente a cada ano. Será impedido que elas abordem temas que estejam sendo tratados em projetos de lei tramitando na Câmara e no Senado.
Ainda neste mês, o Congresso Nacional promulgara emenda à Constituição que muda as regras e prazos de tramitação das medidas provisórias. Serão definidos os prazos para cada fase do seu andamento e proíbe que sejam incluídos nos textos os conhecidos “jabutis”, temas que não têm nada a ver com o conteúdo do objeto original da proposta.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, tem afirmado que é preciso conter o excessivo número de MPs, que devem ser editados em caso de relevância, como prevê a Constituição. Há ainda lideres partidários que defendem uma postura mais dura do Congresso Nacional em relação a outros instrumentos que têm sido usados indevidamente pelo presidente da República. A Câmara e o Senado estão relevando decretos e portarias que exorbitam a competência do Poder Legislativo.
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