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juízes, procuradores e policiais pede veto “Lei de Abuso de Autoridade favorecerá corruptos, organizações criminosas e delinquentes”




Associações de juízes, procuradores e policiais fizeram ato hoje em São Paulo pelo veto de Jair Bolsonaro à nova Lei de Abuso de Autoridade. Em manifesto, disseram que o texto “favorecerá os interesses de corruptos, de organizações criminosas e de outros delinquentes”.






“Criará, ainda, um ambiente fértil para injustiças, perseguições, desigualdades, inseguranças e impunidades ao criminalizar atos inerentes e indispensáveis ao exercício das funções dos integrantes das carreiras de Estado que fiscalizam, investigam, oferecem denúncias e julgam.”






As entidades dizem que a aprovação pela Câmara do texto enviado à sanção “configura um claro desrespeito não apenas ao debate democrático, mas também ao diálogo com a comunidade jurídica, que se propõe a sanar os equívocos contidos na nova proposta de legislação, como os tipos penais vagos e ambíguos”.

O QUE HÁ DE NOVO