Pode ser o fim da lava jato. 6 x 4 – Toffoli anula condenação, mas adia decisão sobre abrangência.
Dias Toffoli deu o sexto voto pela anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio Ferreira, que reclamou por apresentar alegações finais no mesmo prazo de seus delatores.
O ministro, no entanto, decidiu que, na próxima sessão, de quarta (2) vai propor ao plenário uma forma de modular os efeitos da decisão, para decidir se condenações passadas serão anuladas.
-O mais antigo ministro da Corte, Celso de Mello, virou o julgamento ao votar contra o relator, Edson Fachin, e aderir à tese de que a definição de prazos iguais para apresentação das defesas de réus que fizeram delações (e portanto acusaram outros) e dos que apenas foram acusados é injusta. Com a posição do decano do STF, a tese que abre brecha para anulação das condenações feitas em processos com prazos iguais de defesa já tem maioria na Corte.
