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Boletim Coppolla: Lava Jato entra na mira do Supremo


Trechos da notícia




“O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País.”

“Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores”.


“[...] é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do tríplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro.”

Comentários do Boletim:

Como o leitor pode perceber, estas são as 4 frentes de ataque da cúpula do Judiciário à maior ação de combate à corrupção da história nacional:

1) Reverter o entendimento razoável de que é constitucional prender após julgamento em 2ª instância;

2) Proibir o Ministério Público de solicitar instauração de inquérito a partir de relatórios de inteligência financeira de órgãos de fiscalização;

3) Anular sentenças condenatórias com base em lei processual inexistente, estipulando prazo diverso para as alegações finais de réus (colaboradores ou não) na mesma ação;

4) Questionar a imparcialidade do então juiz da 1ª instância da Lava-Jato, dr. Sérgio Moro, usando como pano de fundo supostas provas inadmissíveis por lei (mensagens hackeadas e publicadas pela mídia militante).


A Operação Lava-Jato depende de ferramentas jurídicas para desmantelar organizações criminosas e levar à Justiça, de forma inédita, os delinquentes ricos e poderosos deste país. Sem a prisão preventiva (por prazo estendido), a delação premiada (condicionada por Lei à apresentação de provas corroborando as denúncias apresentadas) e a possibilidade de prisão após julgamento por órgão colegiado, a punição aos infratores será tão branda e tardia que configurará, na prática, estado de impunidade.

 O STF presta um desserviço à sociedade atuando em benefício da única minoria que deveria perseguir: a elite criminosa. O Ministro Paulo Guedes já sintetizou brilhantemente a cleptocracia brasileira: “piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político que se associaram contra o povo brasileiro” – faltou mencionar os togados bandidólatras.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 14 de outubro.


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