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Boletim Coppolla: Racha no PSL


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Boletim Coppolla




Abraham Weintraub

Ministro da Educação, em palestra na CPAC Brasil
"A Lava Jato mostrou a ponta do iceberg. São PARASITAS! Famílias que tem o controle de segmentos inteiros [...] escondidas sob um manto falso de bom-mocismo. Não adianta bater no CNPJ; tem que bater no CPF – é ali que dói."



Racha no PSL e caso Tabata reacendem debate sobre candidaturas avulsas






Trechos da notícia:

"Na primeira votação importante do ano, [Tabata Amaral, deputada federal do PDT por SP] desobedeceu à ordem da legenda e marcou sim à reforma da Previdência. Foi acusada de infidelidade, acabou suspensa das funções partidárias em julho e ainda corre risco de expulsão. 

Jair Bolsonaro se filiou ao PSL para disputar a Presidência e foi eleito, arrastando um batalhão de deputados e senadores. Após atritos, cogita agora sair da sigla, deixando uma incógnita sobre os mandatos dos parlamentares [...]. 

Os dois episódios ressuscitaram o debate sobre a possibilidade de candidatura avulsa, isto é, disputar eleição independentemente de estar associado a uma legenda [...]. O STF marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a proposta de mudança.” 

Eduardo Mufarrej, fundador do RenovaBR: "Temos 32 partidos registrados e, salvo honrosas exceções, muitos deles foram criados em cima da oportunidade de mercantilização de tempo de TV e da obtenção de financiamento, e não ancorados em pautas ou ideais. O principal motivo para o assunto [da candidatura independente] não avançar é que a maior parte da população não foi apresentada a essa possibilidade.” 

Profa. Janaina Paschoal, deputada estadual (PSL-SP): "Teríamos candidatos muito melhores se não fosse exigida a filiação. Criaria concorrência. Os partidos têm que perceber que não são tão necessários. Partido não presta, nenhum presta". 

Dr. Rodrigo Mezzomo, advogado e ativista: "Se houvesse candidaturas independentes, esse episódio [dos rebeldes da Previdência] simplesmente não existiria, porque os caciques não deteriam a possibilidade de coação dos parlamentares". 

Comentários do Boletim: 

O Boletim Coppolla defende a constitucionalidade, a moralidade e mesmo a necessidade das candidaturas independentes para a oxigenação da política nacional. Limitar os direitos do cidadão apto a exercer cargo público é restringir liberdades políticas, violar princípios legais e infringir direitos humanos. 


O artigo 1º da Constituição estabelece que o Estado democrático de direito tem como fundamentos a cidadania e o pluralismo político – seu parágrafo único reconhece que todo poder emana do povo (não de partidos e seus dirigentes). Já o artigo 23 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (subscrita pelo Brasil no Pacto de San José da Costa Rica) assegura às pessoas pleno direito de votar e ser eleito em condições de igualdade, mas não autoriza que a filiação partidária seja objeto de lei para regular essas garantias (item 2 do referido dispositivo).  

A única justificativa, ou melhor, explicação para essa exigência (i)legal é nossa oligarquia política legislando em causa própria para sua perpetuação no poder. Os institutos da reeleição ilimitada, das emendas parlamentares, do financiamento público de partidos e campanhas, do foro privilegiado e da filiação partidária são os mecanismos da velha política para se agarrar a cargos públicos que dificilmente conquistariam em uma disputa eleitoral leal e verdadeiramente isonômica.

Boletim Coppolla

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