STF mantém royalties do petróleo para todos os municípios





STF mantém royalties do petróleo para todos os municípios

Em: __Por: Rosinaldo Pereira

__ 10/09/2019


O STF decidiu hoje, por 8 votos a 1, manter a transferência de 25% dos royalties do petróleo recebidos pelos estados para todos os municípios brasileiros, sejam produtores ou não.

A decisão da maioria da Corte manteve o trecho da lei federal que trata do assunto.

Os royalties são compensações pagas pela extração de recursos naturais, minerais e hídricos.

Há outras ações sobre royalties do petróleo na pauta do STF, já para o mês de novembro. Entre elas, está o julgamento que pode validar lei de 2012 que diminui a fatia de royalties do petróleo de estados e municípios produtores em favor dos não produtores.



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