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A lava jato não pode morrer!
Atualizado; -Dias Toffoli desandou e colocou na pauta "prisão em segunda instância". -Ao abrir o julgamento da segunda instância, Dias Toffoli buscou despersonalizar a decisão.
“Que fique bem claro que esse julgamento não se refere a nenhuma situação particular. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade. O objetivo é, dada a provocação que vem, porque o tribunal não age de ofício, dar alcance efetivo e dar a interpretação de um dos prefeitos fundamentais de nossa constituição. Esse entendimento se aplicará a todos os cidadãos, em um ou outro sentido, diante da igualdade de todos perante a lei.“
Dias Toffoli sente a pressão popular.
Minutos depois que publicamos o post que tomou conta das redes sociais, com o título "A Hashtag pede vista Barroso, dispara nas redes #pedevistaBarroso", o ministro Dias toffoli decidiu adiar os votos dos ministros do Supremo, no caso" prisão em segunda instância".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta (17) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).
Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.
A sociedade não pode parar... #PEDEVISTABARROSO #PRISÃOEMSEGUNDAINSTANCIA
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