Moro: "Sempre defendi prisão em segunda instância e continuarei defendendo" o Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei

"Sempre defendi prisão em segunda instância e continuarei defendendo" o Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei

Sergio Moro acaba de divulgar uma nota em que diz que a mudança de entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância deve ser respeitada — mas que o Congresso pode mudar o texto constitucional que trata do tema.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli”, diz o ministro da Justiça.


“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, conclui Moro.