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Municípios de Barcelona, Lagoa de Velhos e Rui Barbosa, podem ser incorporados por São Tomé no Pacto Federativo

Em: __Por: Rosinaldo Pereira

__ 11/05/2019




Municípios de Barcelona, Lagoa de Velhos e Rui Barbosa, podem ser incorporados por São Tomé no Pacto Federativo







Cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho


"Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo pretende extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.

O governo não informou se já tem estudo sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos pela medida. Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.254 têm menos de 5 mil habitantes.

A revisão do pacto federativo é o tema de uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) que fazem parte do pacotão prós-Previdência, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta terça-feira (5)."

"O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a PEC do Pacto Federativo deve promover transferência entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos. Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança, "tudo que o presidente, durante a campanha, propôs", disse."

Segundo o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. “O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, diz o texto, que determina que o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. Segundo a proposta, poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador."


município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte (Brasil). De acordo com estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano 2016, sua população é de 3.673 habitantes. Área territorial de 144 km². -No mesmo ano o município de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, sua população era de 4.065 habitantes. 

O município de Lagoa de Velhos está na mesma situação, De acordo com o censo realizado pelo IBGE no ano 2000, sua população é de 2.732 habitantes.

Os três municípios citados acima, podem ser incorporados por São Tomé no Pacto Federativo que é um município vizinho. De acordo com o censo realizado pelo IBGE no ano 2010, sua população é de 10.827 habitantes. Área territorial de 863 km².





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