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A Câmara voltou a debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a execução antecipada da pena. No colegiado do Senado, uma matéria com o mesmo objetivo, mas redação diferente, também será pautada. O avanço dos projetos, porém, esbarra em obstáculos políticos, com o centrão resistindo a apoiar o tema, e empecilhos jurídicos, diante dos potenciais questionamentos sobre a constitucionalidade dos textos em análise.
Levando em consideração as forças políticas na Câmara desde a posse em fevereiro, o grupo formado por DEM, PP, PL, Republicanos, PSD, MDB e Solidariedade, conhecido como centrão, tem decidido as votações. No entanto, ainda não há união dessas siglas em torno do tema da prisão em segunda instância, o que faz do resultado de uma possível votação da PEC na CCJ incerto.
O deputado André Figueiredo, líder do PDT, disse a O Antagonista que a bancada ainda não tem uma posição fechada sobre a PEC da prisão na segunda instância.
“O problema é que todas essas questões estão personalizadas em uma figura ‘A’ ou ‘B’ e isso compromete o bom debate.”
O pedetista acha pouco provável que a tramitação avance neste ano.
“Acredito que não irá a plenário neste ano, até porque, depois da CCJ, ainda tem uma comissão especial pela frente.”
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