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Daniel Lopez explica o movimento coordenado da mídia e de agentes políticos para não só anular as decisões do ministro Sérgio moro, mas também condená-lo criminalmente. Um paralelo é feito com o princípio do abolicionismo penal e o princípio da insignificância que são usados para transformar o criminoso em vítima e quem o prendeu em criminoso. Confira trechos:
Depois de um tempo sem focar nesse personagem, parece que agora todos estão contra Sérgio Moro novamente. Nós vimos, nos últimos dias, matérias sendo feitas dizendo que houve parcialidade, Sérgio Moro respondendo falando que revisionar depois de três anos decisões, de tornar públicas certas conversas e também fazer isso nesse momento seria apenas uma estratégia sensacionalista [...]
Não é apenas isso. A gente não tem visto apenas a grande mídia querendo desqualificar algumas decisões do ministro Sérgio Moro de três anos atrás, mas também algumas figuras importantes da oposição ao Governo declaram que queriam não apenas o cancelamento das decisões de Moro na Lava Jato, mas estão querendo ver o Sérgio Moro atrás das grades.
Isso é um movimento que a gente está vendo em várias frentes, seja na mídia, seja em liderenças da oposição [...] está sendo formada uma linha de raciocínio, uma tentativa de trazer esse assunto à tona. Não só o ex-presidente já está solto, mas eles também continuam nessa insistência contra as decisões do Sérgio Moro porque as sentenças ainda não foram anuladas. Dessa forma, o recém liberto poderia eventualmente retornar para a prisão num futuro próximo e isso não está dentro dos planos dessa consolidação.
Esse movimento é extremamente elucidativo porque faz parte de um tipo de discurso que nós vemos que é o de você tornar o criminoso inocente e você tornar aquele que o prendeu criminoso. É a inversão total dos papéis. Algo a gente vê com a lei de abuso de autoridade que pode acabar se voltando contra juízes, promotores e delegados que se foquem contra uma pessoa e esse processo não tenha o devido andamento [...]
Isso é todo um discurso de avanço da doutrina progressista dentro do direito penal que parte de um princípio chamado abolicionismo penal que é você reduzir a punição do Estado a crimes que acabam sendo vistos como insignificantes. E, nos anos de 2017-2018, começou uma grande discussão exatamente sobre essa questão do celular. Se o roubo ou furto de um celular poderia ser exatamente crime ou não. Começaram a sair várias matérias e várias discussões defendendo a tese de que o furto de um celular poderia deixar de ser crime no Brasil e para fazer valer essa ideia, estava sendo invocado o princípio da insignificância. Naquela época, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que esse delito poderia encaixar perfeitamente no princípio da insignificância, quando o crime cometido seria tão desprezível que não vale a pena acionar o direito penal porque isso traria um custo muito alto.
Daniel Lopez
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