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Dias Toffoli acaba de recuar na decisão de acessar os dados bancários de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Em sua nova decisão, o presidente do Supremo disse o seguinte:



“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos.”

De acordo com o ministro, o Supremo “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência. Diante de vazamentos já reportados em decisão de 15/11/19, levanto o sigilo exclusivamente desta decisão, mantendo-se em todo o mais os autos sob sigilo”.



Está evidente que, quando levasse o assunto ao plenário no julgamento de quarta-feira, Dias Toffoli não teria apoio de nenhum ministro do Supremo na decisão aloprada de acessar ilegalmente os dados financeiros de 600 mil pessoas, entre físicas e jurídicas — seja por meio da chave de acesso fornecida pelo Banco Central, que deixaria registros no sistema do antigo Coaf, seja por meio das cópias dos dados que ele também pediu ao BC, o que lhe daria a possibilidade de não deixar pistas digitais visíveis para terceiros.


Toffoli teve de voltar atrás não apenas por causa das reações na sociedade civil e no mercado, mas porque sentiu o bafo dentro do STF.

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