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Moro entra em campo e senadores diz que apoiará vetos no Pacote Anticrime que acaba moleza pra político
O líder do Podemos na Câmara, deputado federal José Nelto (GO) declarou apoio à possibilidade levantada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de que o presidente da República vete alguns pontos críticos do Pacote Anticrime. Mesmo sendo um pacote apresentado pelo próprio Executivo, através do Ministério da Justiça, ele foi bastante desfigurado pelo Congresso Nacional, e dispositivos incompatíveis com o combate à corrupção foram inseridos em seu texto.
Dentre os pontos mais polêmicos, estão a criação da figura do “juiz de garantias” e a proibição do uso de delações premiadas para decretação de medidas cautelares como prisões provisórias e preventivas. Conforme nota publicada pelo Podemos, caso esses itens sejam vetados por Bolsonaro, José Nelto assegurou que a bancada da legenda vai acatar indicação do Poder Executivo.
Na opinião do líder de bancada, o chamado “juiz de garantias” seria mais um artifício de protelação para o andamento da Justiça brasileira: “Precisamos de uma justiça célere, e não de recursos infinitos. O juiz de garantia é mais uma embromação, uma enrolação”.
De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a criação dessa nova figura dentro do processo vai implicar em gastos no orçamento do Poder Judiciário. E um levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que somente na Justiça Eleitoral aproximadamente 40% das comarcas no território nacional possuem apenas uma Vara. Para atender a essa demanda, seria necessário dobrar o número de juízes.
Sobre a proibição do uso de delações premiadas para a decretação de prisões provisórias e preventivas, o deputado avalia que haverá prejuízos no combate à corrupção: “A medida é uma garantia para que o cidadão que está sendo investigado possa abrir o bico e falar a verdade para a Justiça”.
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