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STF derruba resolução do (TSE) que punia partido por falta de prestação de contas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) derrubar resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que puniam partidos por falta de prestação de contas.
As resoluções puniam a ausência total de prestação com a suspensão automática de registros de diretórios estaduais ou municipais do órgão partidário.
Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que não cabe ao TSE decidir sobre a questão, mas, sim, ao Congresso Nacional. A decisão foi tomada atendendo a um pedido do PSB.
Votaram pela derrubada das resoluções os ministros: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Votaram pela manutenção das resoluções: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.
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