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"Desembargador da 6ª Câmara Civil do Rio de Janeiro, Benedicto Abicair determinou, nesta quarta-feira (8), que o programa Especial de Natal do Portal dos Fundos seja retirado da lista de exibição da empresa de streaming Netflix. Como relator do processo, Abicair afirma que a retirada não é uma determinação de censura ao Porta dos Fundos e ao Netflix à produção batizada de “A primeira tentação de Cristo”.
O pedido de retirada foi elaborado pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, e havia sido negado em primeira instância e, posteriormente, em segunda instância pelo desembargador de plantão. Agora, o relator do processo mudou o entendimento. “As liberdades de expressão, artística e de imprensa são primordiais e essenciais na democracia. Entretanto, não podem elas servir de desculpa ou respaldo para toda e qualquer manifestação, quando há dúvidas sobre se tratar de crítica, debate ou achincalhe”, relatou.
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Na decisão, o magistrado cita o ataque à sede da produtora como motivo para "acalmar os ânimos". "O Judiciário deve, sempre, ao meu sentir, decidir de forma a evitar desdobramentos violentos, principalmente quando se vislumbra ânimos exaltados. Decisões, por vezes mais adequadas para aquele momento não são, eventualmente, as mais benéficas para a sociedade, ou para parcela significativa desta", escreveu.
""Afigura-se legítima a outorga de tutela judicial contra a violação dos direitos de personalidade, especialmente do direito à honra e à imagem, ameaçados pelo exercício abusivo da liberdade de expressão e de informação”, afirmou o desembargador."
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