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STF manda recado para Bolsonaro: "Só governa se passar pelo nosso aval" Bolsonaro não pode governar, é impedido pelo Supremo







Antes de decidir pela liminar que restabeleceu o mandato de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no último dia 19, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, consultou o presidente da corte, Dias Toffoli. O Supremo também determinou que o governo mantenha a atual seleção dos representantes da sociedade civil no comitê.



O ministro Dias Toffoli, suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa redução dos valores do DPVAT em 2020. A cobrança do seguro obrigatório segue em 2020 após o Supremo suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.





O pedido foi feito pela seguradora Líder, que pediu a suspensão da resolução. Na decisão, Toffoli afirma que a redução dos valores causou um “esvaziamento” na decisão da Corte.




A concordância de Toffoli foi lida por integrantes da corte como um recado ao governo Jair Bolsonaro: Para governar no Brasil tem que passar primeiro pelo STF.

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