Anúncio
Dias Toffoli decidiu aumentar na canetada o teto do salário dos professores das universidades estaduais.
Parece que ele não leu o artigo 37 da Constituição Federal e a súmula 339 do próprio STF.
Toffoli concedeu liminar, a pedido do PSD, para determinar que o teto para os salários nas universidades do país devem seguir os vencimentos dos ministros do STF.
A decisão suspende qualquer interpretação e aplicação de subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais.
“A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior. Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”, escreveu o ministro.
Com a decisão, o teto passa a ter como referência o salário dos ministros do STF, de R$ 39,3 mil.
Atualmente, o salário dos professores das universidades estaduais tem como referência os vencimentos dos governadores dos respectivos estados.
O ministro rasgou a Constituição Federal, ou nunca entendeu a mesma. Toffoli não conhece a súmula 339 do próprio STF. -Não pode legislar ministro, esse papel é do presidente Bolsonaro!
#Impeachmentjá
Anúncio