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"a liberdade de expressão e pensamento deve ser respeita, ainda que eu queira"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a quebra de sigilo telefônico e bancário dos manifestantes que participaram do ato deste domingo (19), onde os presentes exibiam faixas pedindo "intervenção militar".
O ministro esqueceu que estamos em um país democrático e a manifestação de domingo foi plenamente pacífica e legítima. Qual o medo senhor Gilmar?
Ditadura!
O ministro Alexandre de Moraes (STF), vai conduzir no Supremo pedido de investigação sobre atos deste domingo que aconteceu em frente ao Quartel General em Brasília. -Logo o Supremo que tanto defende a (democracia e a liberdade de expressão).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, que deveria defender os direitos constitucionais do cidadão, também pediu ao STF autorização para abertura de um inquérito.
Em entrevista à GloboNews, Gilmar disse que eventuais decretos do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social podem levá-lo a ser responsabilizado penalmente.
O DIREITO À LIBERDADE DE REUNIÃO
"A Liberdade de Reunião é um direito fundamental garantido ao cidadão pela Constituição de 1988, mais precisamente no inciso XVI do artigo 5º. Porém, essa reunião não é aquela entre você e seus amigos no bar. Na legislação, esse conceito se refere às manifestações, ou seja, conjunto de pessoas que se reúnem em lugar público com o objetivo de defender ou tornar conhecidas suas opiniões.O artigo 5º, em seu inciso XVI, afirma que:
O artigo 5º é uma das partes mais importantes de nossa Constituição Federal (CF). Nele, estão previstos os direitos e liberdades fundamentais da população brasileira, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos do País".
"XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".De acordo com O artigo 5º, todos brasileiros podem reunir-se pacificamente sem qualquer tipo de autorização prévia do Estado. O ministro Gilmar Mendes talvez não tenha observado a constituição.
Diante da tentativa de impor uma ditadura por parte dos ministros, a nossa constituição será rasgada, caso os semi-deuses e o Procurador da República prossigam com a ideia de quebra de sigilo telefônico dos manifestantes. -A Constituição protege o direito fundamental de livre manifestação do pensamento e a participação ativa das pessoas nos debates públicos que forem de seu interesse. -Foi exatamente o que aconteceu no último dia 19/04/2020, a (a liberdade de expressão e pensamento).