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O renomado jurista Ives Gandra Martins, alerta com base na constituição, que o STF não é a última instância para colocar ordem na casa.
O respeitado jurista, participou da construção da constituição com debates e audiências públicas, repudiou a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal e demonstrou com clareza, que é absolutamente inconstitucional.
É a intromissão do STF numa decisão que é privativa do presidente da República.
"O que nós vemos é o ministro Luis Roberto Barroso, monocraticamente, dizendo ‘senhor presidente, é privativa sua (a decisão), subordinada a mim. Eu é quem posso dizer quem é que o senhor pode autorizar ou não pode autorizar’".
"A Constituição declara no artigo 142, que se um dos poderes resolver desobedecer ou conflitar com outro poder, sobre a discussão de como é que se aplica a lei, não é o Supremo a última instância (...). O 142 diz, ‘quem tem que repor a lei e a ordem são as Forças Armadas".Confira;