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Advogados lançam ação internacional para denunciar STF

  Um grupo de advogados deu início na semana passada ao que chamou grandiosamente de “A maior ação do mundo”. Eles protestam contra o que en...

 



Um grupo de advogados deu início na semana passada ao que chamou grandiosamente de “A maior ação do mundo”. Eles protestam contra o que entendem ser violações de direitos humanos patrocinadas sobretudo pelo Supremo Tribunal Federal.

À frente da iniciativa está o Movimento Advogados do Brasil (MAB), que reúne profissionais do Direito, em sua maioria de perfil conservador. São também defensores da Lava Jato, destoando do perfil majoritário da corporação, que não pode ver o ex-ministro Sergio Moro (Justiça) pela frente.

Iniciada na terça-feira (30), a articulação pretende enviar petições para mais de 100 entidades do mundo denunciando “as lamentáveis violações de direitos fundamentais” no Brasil. De acordo com o MAB, há cerca de 7.000 advogados engajados nas ações.

Os destinatários são instâncias como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal de Haia e a ONU, além de órgãos jurídicos internacionais e veículos de imprensa.

O principal alvo das reclamações é o inquérito das fake news aberto pelo STF, que tem mirado principalmente ativistas digitais e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

“Desde sua instauração [do inquérito], vários princípios e regras básicas e universais de direitos humanos vêm sendo cotidianamente violadas”, diz um texto do advogado Emerson Grigollette, de Presidente Prudente (SP), um dos organizadores do movimento.

Procurado pelo blog, Grigollette não quis dar entrevista.

Uma petição on-line de apoio à ação, que pode ser assinada por qualquer pessoa, foi postada no site CitizenGo, plataforma espanhola para abaixo-assinados conservadores bastante usada pela direita brasileira. Até a noite desta segunda-feira (6), já contava com mais de 94 mil assinaturas.

Os principais pontos criticados pelos advogados são os mesmos já abordados por opositores do inquérito, aberto no ano passado para investigar ataques on-line direcionados contra o Supremo.

A maior polêmica se refere à forma como o inquérito se iniciou: de ofício, ou seja, por iniciativa da própria corte, sem ser provocada.

Além disso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, foi escolhido a dedo pelo presidente Dias Toffoli, e não por sorteio, como é habitual. O STF está na situação singular de comandar o inquérito e julgá-lo, o que levanta questões sobre sua imparcialidade.

Não é tudo, dizem os advogados. “Também os direitos a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento vêm sendo violados”, afirma a petição no CitizenGo.

Ou seja, o que o STF aponta como fake news seria simplesmente o exercício do direito de expressão previsto na Constituição. É um argumento recorrente entre a direita.

A petição ainda reclama do fato de advogados de acusados não terem tido acesso às acusações contra seus clientes e questiona as quebras dos sigilos fiscal e bancário de investigados.

Por fim, não perde a oportunidade de alfinetar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que estaria sendo falho ao defender os direitos de advogados, que têm sua atuação no inquérito dificultada.

“Responsável pela condução e gestão do órgão máximo de defesa dos direitos dos advogados brasileiros, [Santa Cruz] vem se revelando tímido, senão inerte, na defesa das prerrogativas profissionais”, diz o texto. Santa Cruz é atualmente um duro crítico de Bolsonaro.

É difícil saber que efeito prático a “maior ação do mundo” terá, até porque o STF de maneira esmagadora (10 votos a 1) validou o inquérito das fake news.

Mas não deixa de ser um novo e importante front que advogados conservadores abriram contra um Judiciário visto por eles como ativista e sem respeito pela liberdade.

Por via das dúvidas, os signatários da petição fazem questão de demonstrar que não querem ser confundidos com a franja mais lunática de manifestantes bolsonaristas que pedem intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF.

“Reconhecemos a importância indiscutível, não só da existência, mas também da manutenção e proteção de uma Suprema Corte e dos Poderes Legislativo e Executivo. […] Portanto, jamais discutiremos ou incentivaremos qualquer medida tendente ao fechamento destes órgãos, que são necessários a própria existência do Estado”, afirmam.


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