Anúncio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito no inquérito que apura as acusações feitas a ele pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre suposta “interferência” na Polícia Federal (PF). O decano é o relator do inquérito. O presidente terá que ir pessoalmente à PF prestar depoimento.
O fundamento da decisão de Celso de Mello teve como suporte a regra do Código de Processo Penal que “somente concede esse especial benefício (depoimento por escrito) aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus”.
Celso lembra no despacho que um pedido idêntico feito pelo então presidente do Senado Federal, que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi negado pelo ministro Teori Zavascki.