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Os deputados Daniel Silveira, Major Fabiana e Chris Tonietto e o advogado Maurizio Spinelli protocolizaram, neste Sábado (28), no Senado Federal o pedido de impeachment do ministro Luiz Roberto Barroso atualmente presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por práticas, de supostos crime de responsabilidade claramente configurado em sua conduta atentatória contra a ordem democrática e contra a Segurança Nacional nas eleições 2020, diz o documento.
O pedido aponta que, após ter sido alvo de ataques cibernéticos, o TSE, sob o comando de Barroso, limitou-se a declarar que os ataques não afetaram a eleição, sem informar a integralidade dos danos, vazamentos e manipulação de dados. Os autores apontam que já foi apresentada notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, requerendo inquérito para apuração de possíveis crimes eleitorais, que levariam à anulação do pleito.
O pedido aponta ainda que a decisão de centralizar a contagem dos votos no TSE representa violação do Código Eleitoral, e exorbita as funções institucionais do Tribunal, usurpando competência do Congresso Nacional ao legislar através de portaria. O Código Eleitoral prevê que a competência para a contagem dos votos é dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Os deputados incluem no pedido a informação de que a Corte foi alertada sobre problemas com os sistemas eleitorais e, mesmo assim, optou pela utilização de sistema não testado para a totalização dos votos.
Os deputados pedem a instauração do processo de impeachment para que o ministro Luís Roberto Barroso seja julgado por crime de responsabilidade, por desídia no cumprimento dos deveres de sua função e por conduta atentatória contra a ordem democrática e contra a segurança nacional.