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O juiz Marco Antônio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou o pedido de indenização por danos morais feito pela modelo transexual Viviany Beleboni contra o apresentador.
O processo em questão foi movido após Sikêra usar uma foto de Viviany, feita durante a parada gay de São Paulo em 2015, no telão do estúdio do seu programa enquanto comentava sobre um homicídio cometido por um casal de lésbicas, em edição que foi ao ar pela RedeTV! em fevereiro deste ano.
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Para o magistrado, não foram encontrados quaisquer indícios de que Sikêra tivesse desrespeitado a lei, tendo apenas exercido o seu direito de liberdade de imprensa ao tecer comentários sobre a atitude da modelo.
Se por um lado a autora exerceu regularmente sua liberdade de expressão, ao que parece simulando ter sido crucificada, como Jesus Cristo, objetivando protestar contra as mortes e os crimes sofridos pela população homossexual, tal como afirmado expressamente, por outro ângulo não se pode olvidar o esteio da liberdade de comunicação exercida pelos corréus José Siqueira e TV Ômega [RedeTV!], como representantes da Imprensa”, disse o juiz.
O magistrado ainda fez questão de destacar que a participação de Viviany na parada gay de 2015, vestida de Jesus, acarretaria por si só em uma polêmica, já que o Brasil é um país majoritariamente cristão.
Ao final da decisão, além de negar o pedido de indenização feito por Viviany, o juiz ainda condenou a modelo a pagar todas as custas judiciais e demais despesas processuais, incluindo os honorários dos advogados de Sikêra, da RedeTV! e do Google, definidos em 10% do valor da causa, que foi fixada em R$ 104,5 mil, ou seja, R$ 10,4 mil para cada um dos defensores.
Conteúdo, Jornal da cidade Online