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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) já pediu neste ano/2020, a análise dos pedidos de impeachment de ministros do STF e o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, para apurar irregularidades praticadas por integrantes do Poder Judiciário que o Senado Federal que aprova a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para processá-los e julgá-los, no caso de crime de responsabilidade.
Impeachment do Ministro do STF - Isso é possível juridicamente?
O Judiciário tem como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que exerce as funções de Corte Constitucional e de órgão máximo do Poder Judiciário nacional.
O Brasil já vivenciou dois eventos históricos de impeachment que ocasionou na destituição de seus cargos de dois chefes do Poder Executivo. O primeiro foi com o Ex-Presidente Fernando Collor de Melo, em 1992, e o outro foi da Ex-Presidente Dilma Rousseff, em 2016.
O que diz a constituição sobre o tema em questão?
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
II- processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;3 - exercer atividade político-partidária;4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.
Os crimes comuns praticados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme art. 102, I, b, é julgado pelo próprio órgão (STF). Os crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado Federal, conforme art. 52, II.
Ministros alvos de Impeachment;
Gilmar Mendes é o principal alvo de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados no Senado Federal desde 2015. Conforme dados obtidos com exclusividade pela agência Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI), das 56 petições registradas nos últimos cinco anos, 18 pretenderam o impedimento de Gilmar Mendes.
O segundo membro da Corte com mais pedidos de afastamento registrados no Senado no período é Dias Toffoli, citado em 16 representações.
No ano de 2020, foram protocoladas somente três petições até agora, todas elas contra Alexandre de Moraes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está sentado sobre todos os pedidos de Impeachment dos ministros do STF, já faz um bom tempo. -O Supremo Tribunal Federal, barrou a possibilidade de sua reeleição.
O futuro presidente do Senado, se atender o anseio da maioria dos brasileiros, pode tocar no assunto e tudo é possível.
A luz vermelha foi acesa.
Assista também; Gilmar perdeu!
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