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A cúpula da OAB avalia acionar judicialmente o ministro da Justiça, André Mendonça, com base na Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso com apoio do presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019.
Integrantes da entidade consultaram o jurista Leonardo Antonelli, que elaborou parecer sobre as possíveis medidas legais cabíveis em face da conduta de Mendonça, que determinou a abertura de inquérito contra o advogado Marcelo Feller, acusado de praticar crime contra a segurança nacional por ter expressado publicamente sua opinião sobre o presidente.
Na avaliação do jurista, a conduta do ministro da Justiça poderia ser enquadrada em dois artigos da Lei de Abuso de Autoridade. Um deles aponta como crime de abuso de autoridade “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.
Caso leve à responsabilização criminal do ministro, o episódio pode atrapalhar os planos de Mendonça. Como se sabe, ele é um dos integrantes da Esplanada que busca se cacifar para uma vaga no Supremo — o posto exige “reputação ilibada”.
Na quinta-feira, o presidente da OAB,
Feliz Santa Cruz, já havia emitido uma nota em repúdio à abertura de investigação contra o advogado. “O ministro da Justiça, André Mendonça, ao requisitar inquérito policial para investigar o advogado Marcelo Feller, busca atingir, mais uma vez, quem se manifesta de forma crítica ao descalabro do governo diante da pandemia que atinge os brasileiros”, escreveu.