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    URGENTE; DEFESA ACUSA LAVA-JATO DE CRIAR VERSÕES PARA TENTAR PREJUDICAR LULA E FAMÍLIA

    26/11/2017

    DEFESA acusa lava-jato de CRIAR VERSÕES PARA TENTAR PREJUDICAR LULA E FAMÍLIA




    Em nota sobre reportagem da Folha que afirma que a Andrade Gutierrez tem sido pressionada por investigadores a delatar o filho do ex-presidente Lula, caso contrário não conseguirá firmar acordo com o MPF, defesa afirma que "membros da Lava Jato criam versões para tentar prejudicar o ex-Presidente Lula e seus familiares e condiciona acordos de delação premiada à confirmação das narrativas mentirosas".



    Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins Teixeira lembram que "situações idênticas, envolvendo Leo Pinheiro e Antônio Palocci, foram levadas ao conhecimento da Procuradoria Geral da República, com pedidos de apuração, que foram arquivados"; a pressão contra a Andrade "afronta garantais constitucionais e é manifestamente ilegal", aponta ainda a defesa.


    Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo ("Lava Jato pressiona Andrade a delatar Lulinha" - 26/11) fornece novos elementos para demonstrar que os membros da Lava Jato criam versões para tentar prejudicar o ex-Presidente Lula e seus familiares e condiciona acordos de delação premiada à confirmação das narrativas mentirosas.
    Situações idênticas, envolvendo Leo Pinheiro e Antônio Palocci, igualmente denunciadas pela imprensa, foram levadas ao conhecimento da Procuradoria Geral da República pela defesa do ex-Presidente Lula, com pedidos de apuração. No entanto, tais pedidos foram arquivados sem nenhuma apuração interna do Ministério Público.
    A pressão que a Lava Jato faz para que investigados ou réus confessos confirmem narrativas acusatórias formuladas por seus membros contra Lula e seus familiares, segundo exposto pela reportagem, afronta garantais constitucionais e é manifestamente ilegal, pois:
    (i) Mesmo tratada de forma incipiente pela legislação, um dos pressupostos da delação é a voluntariedade (Lei 12.850, art. 4º., caput), que é incompatível com qualquer pressão — física ou psicológica — por parte das autoridades envolvidas em relação a investigados ou réus confessos;
    (ii) A versão que a Lava Jato pretende construir sobre os fatos já foi exaustivamente investigada em procedimentos investigatórios cíveis e criminais — todos arquivados por não terem sido encontradas provas de qualquer ilegalidade na relação entre as empresas Telemar (OI) e Gamecorp, como explicitado a seguir:
    (ii.1) O relatório que pôs fim ao inquérito policial instaurado em 2006 pela Polícia Federal (IPL n.º 1094/2011-1) concluiu pela ausência de qualquer ato ilícito na operação. O Ministério Público Federal e a 10ª. Vara Criminal Federal de São Paulo concordaram com o documento e o caso foi arquivado em 2012;
    (ii.2) O Ministério Público Federal do Distrito Federal arquivou, por inexistência de qualquer irregularidade, inquérito civil público "para analisar possível irregularidade na participação de uma concessionária de serviço público (Telemar) em empresa montada pelo filho do então presidente da República". Naquela oportunidade, o próprio MPF fez o seguinte registro em nota pública: "É importante notar que, como a Telemar e a Gamecorp são instituições privadas, são livres para investir e participar em outras empresas" .


    Abrir e reabrir investigações sem qualquer materialidade, suportada por depoimentos forçados de delatores, configura claro abuso de autoridade, além de evidenciar o mau uso das lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos (lawfare).
    Os limites que a lei estabelece para o poder do Estado e de seus agentes devem valer para Lula, para seus familiares e para todos os cidadãos. Qualquer abuso deve ser tolerado e punido, na forma da lei. conteúdo;brasil247


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    Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País. leia mais aqui




    APÓS PEDIDO DE CONDENAÇÃO, Gleisi desabafa "Estou estarrecida, indignada"




    POLÍTICA

    A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) postou um vídeo na noite de ontem, em que desabafou contra a denúncia apresentada pela procuradora-geral Raquel Dodge. "Estou estarrecida, indignada. Não me deram esse dinheiro, não peguei esse dinheiro. Eu quero saber que vantagem eu dei a esse Paulo Roberto Costa? Peguem todos os meus projetos de lei, todos os meus atos como ministra da Casa Civil. leia mais aqui




    PGR PEDE CONDENAÇÃO DE GLEISI E DO SEU MARIDO, E PERDA DE MANDATO




    LAVA-JATO

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira, (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato; ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010; os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. leia mais aqui






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