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Palocci vai em busca do habeas corpus
foro privilegiado no STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 23 o julgamento que poderá restringir o alcance do foro privilegiado.
As informações é do site o globo, que no mesmo dia, será analisado em plenário o habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso em Curitiba há mais de um ano por ordem do juiz Sérgio Moro.
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Os dois julgamentos têm impacto direto na Lava-Jato. A retomada da discussão do foro privilegiado será uma espécie de resposta às discussões no Congresso Nacional para enfraquecer a Lava-Jato. O resultado prático seria a transferência para a primeira instância de 90% de processos penais contra autoridades que hoje tramitam na corte, segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Isso desafogaria o tribunal e abriria o caminho para a conclusão mais rápida dos processos remanescentes.
Já foram dados quatro votos a favor da restrição da regra do foro em maio, quando o tema começou a ser debatido: Barroso, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Pelo menos outros dois votos são esperados para reforçar o time do relator: Luiz Fux e o relator da Lava-Jato, Edson Fachin. O mais antigo integrante do STF, Celso de Mello, também já deu declarações contrárias ao foro privilegiado.