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| Ministro do STJ nega recurso de Lula que apontava parcialidade de Sérgio Moro |
Ministro do STJ nega recurso de Lula que apontava parcialidade de Sérgio Moro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou nesta quinta-feira (21) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apontava parcialidade do juiz federal Sérgio Moro para conduzir inquéritos dos quais Lula é alvo na Operação Lava Jato.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia negado pedido da defesa de Lula sobre o caso. O tribunal concluiu que, ao contrário das alegações da defesa do ex-presidente, eventuais manifestações de Moro em textos jurídicos ou palestras sobre corrupção não levariam à suspeição do magistrado para julgar casos contra Lula.
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Na decisão, o ministro Félix Fischer considerou que uma eventual configuração de parcialidade de Moro dependeria do reexame de provas, o que vai de encontro a uma súmula do próprio STJ.
Fischer, relator do caso, ponderou que existe uma discussão sobre possível infringência às normas brasileiras e aos tratados e a tratados internacionais, mas, ainda assim, negou o recurso da defesa de Lula.
“Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo tribunal a quo, como pretende o recorrente, implicaria o revolvimento do material fático-probatório, inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do juiz”, diz trecho da decisão de Fischer.
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