.
  • ""DINHEIRO EM AÇÃO/ AGORA É SUA VEZ""






  • JUIZ NÃO ACATA PEDIDO DO "MPF" E AUTORIZOU MANIFESTAÇÕES NO PARQUE HARMONIA

    30/12/2017

    JUIZ AUTORIZOU MANIFESTAÇÕES NO PARQUE HARMONIA



    Na decisão que tomou contra o MST, o juiz federal Osório Ávila Neto proibiu a instalação de qualquer acampamento no Parque Harmonia, bem como a realização de protestos nas ruas próximas ao prédio do TRF-4, que julgará no dia 24 de janeiro o recurso do ex-presidente Lula; o magistrado não concedeu, porém, o pedido feito pelo Ministério Público Federal para proibir toda e qualquer manifestação no Parque Harmonia, que fica nas imediações do tribunal .





    As informações é de brasil247 que o magistrado não concedeu, porém, o pedido feito pelo Ministério Público Federal para proibir toda e qualquer manifestação no Parque Harmonia, que fica nas imediações do tribunal.
    Em sua decisão, o juiz afirma:
    “As manifestações de massa, espontâneas ou organizadas por movimentos institucionalizados e voltados para a concretização de um ideal (moradia, terra para plantar, emprego), são do cotidiano de uma sociedade que se quer democrática e pluralista. Nenhuma instituição que detenha e exerça certa parcela do poder do Estado pode pretender funcionar sem que eventualmente receba certa pressão popular com o fito de influenciar no rumo das decisões que ali são tomadas. O direito à livre manifestação é garantido constitucionalmente e, pois, deve ser preservado na sua mais ampla medida, tal preservação não significando, contudo, leniência ao vandalismo e à violência. Daí o papel do Estado policial, que aqui se apresenta não para controlar a extensão do exercício da livre manifestação, mas sim para coibir o que desborde do ato legítimo de protestar”.



    O magistrado não concordou em “permitir unicamente à autoridade policial apontar o local em que, de acordo com sua ciência de atuação, seja o mais apropriado para o controle da manifestação”. “Embora seja sedutora, sob o aspecto da garantia da ordem pública, criar-se amplos embaraços ao exercício deste direito, agitando hipóteses de violência e vandalismo iminente, o temor de tais ocorrências não pode levar à supressão do direito constitucional. A exceção não pode virar regra”, argumentou.
    Para o juiz, é isso que ocorreria, caso se “endereçasse ambos os grupos, apoiadores e oponentes do ex-presidente, as praças da Redenção e Moinhos de Vento”. “Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”, acrescentou. Além disso, advertiu que “manifestações de massa em dia útil na cidade de Porto Alegre e que envolvesse simultaneamente estes locais colocaria a cidade em caos”.
    O juiz assinalou, por fim, que a circulação de manifestantes no âmbito do Parque Maurício Sirotski Sobrinho caracteriza exercício legítimo de manifestação e reunião, se previamente comunicada ao órgão público e se desenvolvida de modo ordeiro, representa legítimo exercício do direito de livre manifestação. E concluiu:


  • ""CONHEÇA ""SOCIAL VIVA VIDA"" a mais nova Rede social da família/ Registre-se agora, é Grátis!""

  • OUÇA RÁDIO VIVA VIDA



    INSCREVA-SE AQUI


    PUBLICIDADE

    #COMPARTILHE!
    Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

    Assine e receba nossas notícias grátis:

    Bombando no Google

    as mais lidas..

    SIGA-NOS E RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS, é só curtir

     
    Você não está sozinho aqui!
    Copyright © 2015. JORNAL 21 BRASIL .
    jornal do brasil, jornal 21, notcias de Bolsonaro, política do brasil, porque lula vai ser preso, RN, Jornalismo livre, a tragetoria de Sergio Moro, notícias do brasil, notícias de Sergio Moro, notícias de lula, lula preso, lula na cadeia, operação lava-jato




  • ""CONHEÇA ""SOCIAL VIVA VIDA"" a mais nova Rede social da família""

  • ""JORNALISMO LIVRE""
  • ""JORNAL 21 BRASIL""

  • "Jornal 21 brasil fornece as últimas noticias e vídeos diretamente do mundo da indústria do entretenimento e da política. Contato: rosinaldolima53@gmail.com"

  • ""VISITE NOSSA RÁDIO/ VIVA VIDA FM""