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STF manda “quadrilhão” para primeira instância, mas não para Moro "10 votos a 0"


quarta-feira, 20 de dezembro de 2017


STF manda “quadrilhão” para primeira instância, mas não para Moro





O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, por 10 votos a 0 pelo desmembramento das investigações do “quadrilhão” do PMDB da Câmara.


De acordo com os ministros, a imunidade presidencial de Michel Temer não é estendida aos demais investigados. Eles, contudo, tiraram das mãos do juiz Sérgio Moro a ação por entender que o caso não tem relação com a Petrobrás. Com a decisão, em 2019, quando a ação de Temer poderá ser retomada, as apurações não serão conduzidas pela Lava Jato em Curitiba. 

Apesar do consenso em torno da imunidade, o STF se dividiu sobre o encaminhamento dos processos para a Justiça de Brasília. O decano Celso de Mello não estava presente.


Segundo paranaportal.uol o relator dos casos, ministro Edson Fachin, havia decidido encaminhar a Moro as investigações por organização criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), depois de a Câmara barrar o prosseguimento da denúncia em relação a Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).


No entanto, a posição que prevaleceu é a de que as investigações devem ser remetidas à 10.ª Vara de Brasília, por não estarem associadas aos crimes apurados na Lava Jato.



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