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Aos inconformados; Moro diz que auxílio moradia compensa falta de reajuste aos juízes
Eu sou juiz. Juiz é treinado para o respeito à lei e o pagamento deve ser feito de acordo com a lei. Se está previsto na lei, não tem como ser diferente
O auxílio moradia, que beneficia mais de 17 mil magistrados no país, é defendido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em primeira instância, como forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais, que estão sem aumento há três anos.
Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento - a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo.
- O auxílio- moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados - afirmou Moro, que recebe o benefício.
Criado em 1972, o benefício foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, que estabeleceu o valor máximo de R$ 4.377 e determinou que a verba seja concedida a todos os juizes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem residência própria.
O presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, afirmou que a lei é antiga e deve ser respeitada até que o Novo Estatuto da Magistratura seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Perguntado se defende o pagamento do auxílio aluguel a juízes que possuem imóvel próprio, Veloso respondeu:
- Eu sou juiz. Juiz é treinado para o respeito à lei e o pagamento deve ser feito de acordo com a lei. Se está previsto na lei, não tem como ser diferente. conteúdo ; o globo
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