Anúncio
Cármen Lúcia envia a Fachin dois HCs preventivos em favor de Lula
Desde que o ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre algumas pessoas têm tido a iniciativa de enviar aos tribunais superiores pedidos de habeas corpus para tentar evitar que o petista seja preso.
Dois HCs preventivos, que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso do Judiciário e estão pendentes de análise, foram enviados nesta quarta-feira (31) pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, ao colega Edson Fachin, relator da Lava Jato.
A legislação permite que qualquer cidadão apresente pedidos do gênero em favor de terceiros, mesmo que não sejam advogados por eles constituídos.
Anúncio