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O que é o indulto de Natal?
O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Previsto na Constituição, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.
Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão. Esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão.
Antonio Palocci - condenado a 4.460 dias de pena, e que já terá cumprido 24,48% da punição;
Zwi Skornicki - condenado a 5.675 dias de pena, e que já terá cumprido 24,27% da punição;
André Luiz Vargas Ilário - condenado a 7.259 dias de pena, e que já terá cumprido 24,80% da punição;
Jorge Afonso Argello - condenado a 4.255 dias de pena, e que já terá cumprido 30,80% da punição;
João Cláudio Genu - condenado a 3.405 dias de pena, e que já terá cumprido 29,92% da punição;
João Luiz Argolo - condenado a 4.620 dias de pena, e que já terá cumprido 38,96% da punição;
José Carlos Bumlai - condenado a 3.585 dias de pena, e que já terá cumprido 19,23% da punição (como tem mais 70 anos, o tempo é reduzido em 1/4. Então, faria jus ao indulto);
Nelma Kodama - condenada a 5.475 dias de pena, e que já terá cumprido 42,37% da punição;
Adir Assad - condenado a 6.410 dias de pena, e que já terá cumprido 28,58% da punição;
Carlos Habib Chater - condenado a 5.200 dias de pena, e que já terá cumprido 35,21% da punição;
Ricardo Pessoa - condenado a 5.535 dias de pena, e que já terá cumprido 26,38% da punição;
Ronan Maria Pinto - condenado a 1.825 dias de pena, e que já terá cumprido 22,36% da punição;
André Gustavo Vieira da Silva - condenado a 2.390 dias de pena, e que já terá cumprido 20,81% da punição;
Bruno Gonçalves da Luz - condenado a 2.735 dias de pena, e que já terá cumprido 32,42% da punição;
Dalton Avancini - condenado a 5.775 dias de pena, e que já terá cumprido 34,66% da punição;
Eduardo Hermelino Leite - condenado a 5.775 dias de pena, e que já terá cumprido 34,66% da punição;
Elton Negrão de Azevedo Junior - condenado a 3.000 dias de pena, e que já terá cumprido 56,93% da punição;
João Ricardo Auler - condenado a 3.465 dias de pena, e que já terá cumprido 28,28% da punição;
Jorge Antonio da Silva Luz - condenado a 3.650 dias de pena, e que já terá cumprido 24,29% da punição;
Mário Frederico Mendonça Goes - condenado a 6.690 dias de pena, e que já terá cumprido 28,20% da punição;
Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini - condenado a 1.095 dias de pena, e que já terá cumprido 90,47% da punição;
Eduardo Cunha - condenado a 5.290 dias de pena, e que já terá cumprido 20,05% da punição (o ex-presidente da Câmara não conseguiria o indulto se somados os dois processos contra ele, que envolvem 14.350 dias, mas poderia ser beneficiado em somente um processo se a pena não for somada; há divergência sobre o somatório das punições em processos distintos).
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