Bolsonaro quer mudar essa realidade; Adolescente que abriu fogo em colégio no Paraná já está solto | JORNAL 21 BRASIL





Bolsonaro quer mudar essa realidade; Adolescente que abriu fogo em colégio no Paraná já está solto

O adolescente de 15 anos que atirou contra colegas de classe em setembro do ano passado, num colégio estadual de Medianeira, no oeste do...



O adolescente de 15 anos que atirou contra colegas de classe em setembro do ano passado, num colégio estadual de Medianeira, no oeste do Paraná, deixou o Centro de Socioeducação em Cascavel nesta sexta-feira.

No dia do ataque, dois alunos ficaram feridos, um de 18 anos, e outro de 16.


Entenda a Redução da Maioridade PenalPara aprovar essa promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, incluída no programa de governo, Bolsonaro vai precisar contar com o apoio do Congresso. A matéria, só pode ser alterada por emenda constitucional. Isso ocorre porque tanto a Constituição, quando o Código Penal, afirmam que menores de 18 anos são "inimputáveis" e sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Em 2015, uma PEC foi aprovada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. À época, o texto foi alvo de polêmica, pois Cunha valeu-se de uma manobra para conseguir os votos necessários para aprovação. A proposta havia sido rejeitada no dia anterior, mas foi colocada em pauta novamente com algumas alterações, que deixavam o texto mais brando. A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, votada em plenário em dois turnos. É necessário 3/5 dos votos em ambas as votações, o que representa 49 votos favoráveis.


-As armas não são o problema. -O problema é a impunidade.








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